Se você já passou por um motel e ficou intrigado com aquele letreiro em que o “M” parece um “H”, saiba que isso não é por acaso. Não é que a Reportagem tem experiência nisso, mas essa curiosidade visual tem uma explicação que envolve criatividade e legislação: trata-se de uma forma estilizada para contornar regras locais.
Segundo o advogado especialista em direito imobiliário, Bruno Botura, a prática tem relação com a ausência de uma legislação federal específica para o setor moteleiro.
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“Apesar de sem uma atividade econômica amplamente difundida e consolidada em todo país, carece de uma legislação específica para o setor, não existindo Lei Federal que discipline a categoria. O que existem são algumas leis de âmbito Estadual e Municipal que regulam a atividade moteleira naquelas localidades., explica ao VTV News.
Isso significa que, em algumas cidades, as leis obrigam os motéis a ficarem em áreas mais periféricas. No entanto, para atender a uma clientela mais urbana, os empresários optam por uma adaptação estratégica – registrar o motel como hotel e adotar letreiros com o famoso “M-H estilizado”.
Por que alguns motéis têm placas com “M” parecendo um “H”?
A Lei nº 11.771, conhecida como a Lei Geral do Turismo, regula os serviços turísticos no Brasil, incluindo meios de hospedagem como hotéis e pousadas. Mesmo associados ao lazer e à privacidade, motéis não são originalmente classificados como meios de hospedagem nessa legislação, segundo a Política Nacional de Turismo.
Porém, durante eventos de grande porte realizados no Brasil, muitos motéis passaram a atuar como alternativas de hospedagem. A Associação Brasileira de Motéis (ABMotéis) notou e tem se empenhado para obter reconhecimento formal dos motéis como meios de hospedagem, pelo Ministério do Turismo.
Embora possa parecer uma solução criativa, a escolha do design do letreiro também não deixa de ser um reflexo das lacunas na regulamentação do setor. No entanto, Botura ressalta que a prática precisa estar alinhada com a legislação vigente para evitar sanções.
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