Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas lucrem com filmes, documentários, livros, entrevistas e outras produções sobre os crimes que cometeram. A proposta prevê destinar os valores recebidos às vítimas ou a seus familiares. O debate ganhou força após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário sobre o assassinato dos pais.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou o Projeto de Lei 2.263/2026, conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”. A iniciativa busca limitar os ganhos financeiros de condenados com a exposição dos próprios delitos. Além disso, estabelece mecanismos para que vítimas e familiares reivindiquem esses valores na Justiça.
O que prevê o projeto de lei?
A proposta abrange diferentes formas de exploração comercial de crimes. Entre elas estão filmes, séries, documentários, livros, entrevistas, palestras e conteúdos publicados em plataformas digitais.
Pelo texto, vítimas ou herdeiros poderão recorrer à Justiça para reivindicar o dinheiro que uma pessoa condenada receber pela exploração comercial do próprio crime.
Além disso, a iniciativa permite solicitar indenização por danos morais. Esse direito também poderá valer quando o condenado já tiver pago outras reparações pelos prejuízos causados.
Quando o crime não tiver uma vítima identificável, o projeto prevê destinar os recursos a associações que prestam assistência a pessoas vítimas de violência.
Caso de Suzane von Richthofen impulsionou discussão
A proposta ganhou visibilidade após informações sobre uma suposta remuneração de R$ 500 mil recebida por Suzane von Richthofen para participar de um documentário sobre sua história.
Condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, Suzane voltou ao debate público com o lançamento de uma produção sobre o caso em uma plataforma de streaming.
A imprensa divulgou o valor atribuído à participação dela, mas a Netflix não confirmou publicamente o pagamento. A repercussão levantou questionamentos sobre os ganhos financeiros de condenados que contam suas próprias versões de crimes com vítimas.
Nesse cenário, o projeto apresentado por Augusto Coutinho ganhou destaque e passou a ser associado ao nome de Suzane.
Projeto não pretende proibir documentários e reportagens
A proposta não impede terceiros de produzir filmes, documentários, livros ou reportagens sobre crimes. O foco está nos ganhos financeiros das pessoas condenadas pela exploração comercial dos próprios delitos.
O texto também ressalva a liberdade de expressão e o exercício das atividades artística, intelectual e jornalística. Assim, a iniciativa busca limitar o enriquecimento dos condenados sem estabelecer censura prévia às produções.
Proposta tem inspiração em leis dos Estados Unidos
A iniciativa brasileira utiliza como referência as chamadas Son of Sam laws, legislações adotadas nos Estados Unidos para restringir os ganhos financeiros de criminosos com a notoriedade dos delitos.
O nome faz referência a David Berkowitz, conhecido como “Son of Sam”, assassino em série que ganhou notoriedade no país. As normas americanas surgiram para evitar que condenados transformassem a repercussão dos próprios crimes em fonte de renda.
Em que fase está a proposta?
O Projeto de Lei 2.263/2026, de autoria de Augusto Coutinho, tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi encaminhada à Comissão de Cultura, em conjunto com outra iniciativa legislativa.
O texto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional. Portanto, as regras previstas ainda não estão em vigor.
Se Câmara e Senado aprovarem a proposta e o presidente da República sancionar o texto, novas regras poderão determinar a destinação dos valores obtidos por condenados com a exploração comercial dos próprios crimes.
