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Novas regras em Piracicaba podem mudar regras e diretrizes para comerciantes

Projeto prevê mais espaço para anúncios comerciais e oportunidade de regularização antes de multa
Vista aérea de Piracicaba com o rio atravessando o centro, grande ponte e áreas verdes, com bairros residenciais e prédios ao fundo ao entardecer.

Comerciantes de Piracicaba poderão ter mais espaço para instalar placas com o nome de suas lojas e receber avisos antes de serem multados por irregularidades na publicidade. Essas são algumas das mudanças previstas em um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que propõe atualizar as regras para estabelecimentos comerciais e a fiscalização na cidade.

A proposta também prevê regras para o uso de painéis de LED em anúncios e reúne normas sobre limpeza, conservação e organização dos espaços públicos. O objetivo é substituir a legislação atual, que está em vigor desde 2006, por um novo Código de Posturas.

Lojas poderão ter placas maiores nas fachadas

Uma das principais mudanças envolve o tamanho das placas usadas para identificar lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

Pelo texto, o espaço destinado a essas placas poderá chegar a até dois terços da largura da frente do imóvel, desde que sejam respeitados os limites previstos no projeto.

Na prática, isso significa que os comerciantes poderão ter placas maiores para mostrar o nome e a marca de seus estabelecimentos, o que pode facilitar a identificação das lojas por quem passa pela rua.

O projeto também prevê regras para a instalação de painéis de LED, usados para exibir anúncios e mensagens luminosas.

Comerciantes poderão corrigir problemas antes de receber multas

Outra mudança está na forma como a Prefeitura pretende fiscalizar as placas e os anúncios dos estabelecimentos.

Atualmente, algumas irregularidades podem resultar em multa direta. Com a nova proposta, a regra será avisar primeiro o responsável pelo comércio sobre o problema.

Depois de receber a notificação, o comerciante terá um prazo para fazer as alterações necessárias. Também poderá pedir uma prorrogação por mais um período igual. A multa poderá ser aplicada se o responsável não corrigir o problema dentro do prazo. A exceção será para situações em que a irregularidade não puder ser corrigida.

Com isso, a mudança dá ao comerciante a oportunidade de regularizar a placa ou o anúncio antes de receber uma penalidade.

Pessoa segurando um cartão verde com marca de chip e, ao fundo, um celular com tela de aplicativo relacionada a recarga, em cenário de mobilidade.
Placas de lojas, anúncios luminosos e procedimentos de fiscalização estão entre os pontos que poderão mudar com o novo Código de Posturas.- Crédito: Agência Brasil

Novo código também reúne regras sobre limpeza

Além das mudanças para o comércio, o projeto reúne regras que envolvem o dia a dia dos moradores.

O texto trata de questões como limpeza da cidade, descarte de lixo, condições de higiene, conservação dos espaços públicos, segurança e convivência entre as pessoas.

A medida também pretende organizar as regras que orientam o trabalho dos fiscais da Prefeitura, para que os procedimentos sejam aplicados de maneira mais clara.

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Mudanças ainda dependem da aprovação dos vereadores

O projeto foi enviado à Câmara Municipal e ainda precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores. Portanto, as novas regras não estão em vigor.

Se aprovado, o novo Código de Posturas substituirá a legislação municipal atual, que reúne normas sobre publicidade, higiene e organização da cidade desde 2006.


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Autor

  • Cristiane Campari

    Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com atuação destacada como trainee no Estadão, onde participou da 2ª edição do Focas Saúde. Também integrou a equipe da TV Câmara Campinas, contribuindo na cobertura institucional e na produção de conteúdo. Experiência na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campinas e no Consórcio PCJ.

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