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Proposta está em fase de consulta pública e quer facilitar o acesso à CNH
Medida prevê consulta pública e visa reduzir custos e ampliar acesso à habilitação.
O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 80%.
Medida pretende facilitar o processo de habilitação e atingir 60 milhões de brasileiros sem CNH
Presidente sancionou lei que permite a destinação de recursos arrecadados com multas para o custeio da carteira de motorista de inscrit...
Nova regra amplia a exigência do exame toxicológico e inclui candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B
Aprovado pela Câmara e encaminhado para sanção presidencial, texto também prevê habilitação gratuita a pessoas de baixa renda
O texto aprovado unifica quatro projetos de lei e um substitutivo, e classifica o abandono de animais como infração gravíssima.
Os condutores que possuem carteiras C, D e E são obrigados a fazer o teste
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