Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para ir a julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O caso ainda não tem uma data definida para análise.
A ação será julgada pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmém Lúcia e o próprio Moraes, relator do processo.
Denúncia da PGR
Em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o caso ao STF. O inquérito apurado pela procuradoria apurou que Eduardo atuou junto ao governo norte-americano para promover o tarifaço contra os produtos exportados pelo Brasil, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
De acordo com a PGR, Eduardo fomentou as ações dos Estados Unidos numa tentativa de impedir a condenação pelo Supremo do ex-presidente Jair Bolsonaro, por trama golpista.
O ex-deputado responde por coação no curso do processo.
Nos EUA desde o ano passado, o réu perdeu o mandato de parlamentar por não comparecer as sessões da Câmara dos Deputados.
Notificação do STF
Antes de liberar o processo para julgamento Moraes notificou via edital o ex-deputado, mas ele não foi encontrado nem ao menos indicou um advogao particular.
Dessa forma o ministro autorizou que a defesa dele fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Como defesa de Eduardo Bolsonaro, a DPU defende a anulação do caso alegando que Moraes não pode julga-lo, por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras derivadas da Lei Magnitsky
