O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu à audiência marcada para esta terça-feira (14). Ele é réu por tentativa de coagir a Justiça brasileira por meio das sanções do governo dos Estados Unidos, país onde vive exilado desde 2025.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o ex-parlamentar atuou em solo americano em busca de medidas punitivas contra autoridades brasileiras. Segundo a PGR, as ações de Eduardo visavam:
- Aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa;
- Suspensão de vistos de autoridades brasileiras;
- Imposição de sanções econômicas contra produtos do Brasil.
Não apresentou defesa
Até o momento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não indicou advogados para o processo e não respondeu à intimação feita por edital. Diante da ausência de manifestação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública assumisse o caso.
A Defensoria, no entanto, argumentou que o réu possui o direito de escolher sua própria defesa e que deveria ser intimado pessoalmente. Em resposta, Moraes afirmou que a conduta do ex-deputado tem o objetivo de protelar a intimação oficial.
O filho do ex-presidente segue ativo nas redes sociais, mas até o momento não se pronunciou sobre o caso.
Mandato cassado
Eleito pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro. De acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), a determinação oficializa “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil, com o objetivo de evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no caso que investiga uma trama golpista.
*Com informações do SBT News
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