O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que somam entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões. A proposta busca assegurar a meta fiscal de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. O plano responde à desconfiança dos investidores em meio à inflação elevada, juros altos e desaceleração da economia, sem descumprir compromissos eleitorais como o reajuste real do salário mínimo.
O que muda nos pisos de saúde e educação
O ponto central da proposta altera a base de cálculo dos gastos mínimos constitucionais em saúde e educação, além de atingir o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O texto prevê excluir as receitas extraordinárias de petróleo e gás desse montante. Uma norma anterior já autorizava a dedução dessas receitas em cenários de déficit. A nova medida torna o mecanismo permanente, aplicando a exclusão também quando as contas públicas registrarem superávit.
Ao reduzir a base de arrecadação considerada, o governo desacelera o ritmo de expansão das despesas obrigatórias sem aplicar um corte nominal direto nos setores. No projeto de Orçamento de 2027, a saúde conta com previsão de R$ 272,2 bilhões e a educação, de R$ 141,2 bilhões. O Palácio do Planalto ainda não detalhou a modelagem jurídica final nem os valores específicos que cada área deixará de receber.
Revisão de benefícios e corte linear de incentivos
O pacote também foca na arrecadação federal por meio da revisão de benefícios tributários. Os parlamentares e o Executivo avaliam um corte linear de incentivos fiscais em torno de 10%, iniciativa capaz de gerar uma economia aproximada de R$ 25 bilhões.
A equipe econômica estuda gatilhos automáticos vinculados ao desempenho das contas para conter essas renúncias, além de projetar o fim gradual dos subsídios aos combustíveis e o corte de operações de crédito parafiscal a partir de dezembro.
Outro dispositivo em análise permite diminuir o teto de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação no ano de execução orçamentária, abrindo um alívio fiscal imediato de cerca de R$ 12,8 bilhões.
Meta fiscal e trajetória de superávit até 2030
O plano traça metas graduais para o superávit primário até o encerramento da década:
Articulação no Senado e votação antes de dezembro
Para acelerar a aprovação da matéria antes do início de dezembro, o Executivo repassou a liderança da proposta a aliados no Congresso Nacional. O senador Jaques Wagner (PT-BA) ou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, deve assinar o texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinhou o roteiro político com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Alcolumbre destacou o compromisso de debater o plano com responsabilidade institucional, embora não tenha fixado data exata para votação em plenário.
Durante as conversas, senadores sugeriram permitir que prefeitos remanejem recursos entre saúde e educação conforme prioridades locais. Em contrapartida, a Fazenda pediu aos congressistas que preservem a íntegra das medidas, sem desidratar regras ou abrir exceções setoriais.
