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Cashback da reforma tributária: veja quem terá direito ao benefício em 2027

Devolução de impostos começa em janeiro e deve alcançar 27,7 milhões de famílias de baixa renda; veja os critérios e como receber
Mão segurando notas de R$ 100 representa a devolução de impostos prevista no cashback da reforma tributária em 2027.

O cashback da reforma tributária começa a valer em janeiro de 2027 e poderá beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros. O mecanismo devolverá parte dos impostos pagos sobre o consumo para famílias de baixa renda que integram o Cadastro Único (CadÚnico). Segundo estimativa da Receita Federal, aproximadamente 27,7 milhões de famílias poderão receber o benefício.

A iniciativa busca reduzir o peso dos tributos no orçamento de quem ganha menos. Na primeira etapa, o governo devolverá valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal que entra em vigor em 2027. A União estima desembolsar cerca de R$ 10 bilhões com o programa no primeiro ano de funcionamento.

Quem terá direito ao cashback da reforma tributária?

O programa atenderá o responsável pela unidade familiar que cumprir simultaneamente todos os critérios da legislação. Para receber a devolução, o cidadão precisa:

📋 Requisitos obrigatórios para receber o Cashback da Reforma Tributária
Critério O que é exigido pela Receita Federal
✅ Cadastro Social Participar do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, mantendo os dados da família atualizados.
✅ Limite de Renda Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (valor atual de R$ 820,50, sujeito a reajuste anual).
✅ Residência Residir no Brasil de forma comprovada.
✅ Documentação Manter o CPF em situação regular (e informar o documento na nota fiscal das compras).
Importante: Todas as quatro condições devem ser atendidas simultaneamente. A inclusão no benefício será automática a partir de janeiro de 2027.

O cidadão não precisará fazer inscrição específica nem solicitar o benefício à Receita Federal: o sistema incluirá automaticamente as famílias que cumprirem todas as exigências. Por isso, manter os dados atualizados no CadÚnico e o CPF regular garantirá o acesso à devolução.

Quanto o governo vai devolver no cashback?

Os percentuais de devolução variam conforme o tipo de produto ou serviço que o consumidor adquirir. Nas despesas essenciais, o governo restituirá 100% da CBS que incidir sobre a operação. A regra vale para as contas de:

💡 Serviços essenciais com devolução de 100% da CBS no Cashback
Serviço Essencial Abatimento (CBS) Forma de Aplicação
⚡ Energia elétrica 100% devolvido Desconto direto na fatura
💧 Água 100% devolvido Desconto direto na fatura
🚰 Esgotamento sanitário 100% devolvido Desconto direto na fatura
🔥 Gás canalizado 100% devolvido Desconto direto na fatura
📱 Serviços de telecomunicações 100% devolvido Desconto direto na fatura
Nota: O abatimento integral refere-se à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota prevista de 11,3%, e vale para famílias inscritas no CadÚnico dentro dos critérios de renda.

O programa também garante a devolução integral na compra de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de até 13 quilos. Já nas demais compras de produtos e serviços, a restituição corresponderá a 20% da CBS.

Entretanto, produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”) não darão direito ao cashback. A categoria abrange itens como cigarros e bebidas alcoólicas, além de outros produtos que a legislação determinar.

Como o governo pagará o cashback?

A devolução funcionará de maneiras diferentes, conforme o tipo de despesa:

  • Contas recorrentes (energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações): as concessionárias deverão aplicar o benefício preferencialmente como desconto na própria fatura.
  • Demais compras: o governo calculará os valores com base nas notas fiscais que contiverem o CPF dos integrantes da família. Por isso, informar o CPF na nota será indispensável para contabilizar o imposto que retornará ao consumidor.

O governo transferirá os recursos diretamente ao responsável pela unidade familiar, depositando o valor na Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou enviando via PIX para uma chave vinculada ao CPF do beneficiário. A Receita Federal ainda regulamentará os detalhes operacionais dessa transferência.

Quando começa o pagamento do cashback?

O cronograma inicial estabelece pagamentos trimestrais. O governo realizará a primeira devolução até 25 de abril de 2027, reunindo os valores acumulados nas compras e despesas de janeiro, fevereiro e março.

Após esse primeiro repasse, os pagamentos deverão passar a ocorrer mensalmente, embora o governo ainda não tenha definido a data exata para essa mudança. A Receita Federal também disponibilizará ferramentas para que os beneficiários acompanhem os valores calculados e as devoluções disponíveis.

Cashback do IBS começa somente em 2029

A implementação do cashback acompanhará as etapas de transição da reforma tributária:

Cronograma de implantação do Cashback e da Reforma Tributária
Período O que acontece na transição tributária
Janeiro de 2027 Começa a devolução da CBS, tributo federal que substituirá impostos como PIS e Cofins.
2029 Estados e municípios iniciarão o cashback referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
2033 O país concluirá a substituição total dos tributos atuais pelo novo modelo.

Com esse mecanismo, a reforma tributária devolverá parte dos impostos sobre o consumo diretamente às famílias de baixa renda, aliviando o impacto da tributação nas despesas do dia a dia.


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Autor

  • Beatriz Biaggioni

    Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Comunicativa e curiosa, gosto de ouvir histórias, aprender com as pessoas e transformar isso em comunicação com sentido. Em constante crescimento, com olhar atento e vontade de fazer bem feito.

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