O tema da coluna dessa semana pode parecer repetitivo, mas não é. Em Terras Lusas, ainda se discutem os temas da imigração e da concessão da nacionalidade portuguesa e suas restritivas mudanças legislativas.
Se na Europa as restrições à imigração imperam dia após dia, por aqui o cenário também não é muito diferente e deixa 1,5 milhão de imigrantes em estado de alerta e atenção.
Mesmo sendo a imigração um tema factual e desconcertante, os políticos portugueses, nos últimos anos, preferiram evitá-lo a qualquer custo, já que quaisquer medidas governamentais que tentassem regular o fluxo excessivo de imigrantes poderiam ferir ânimos mais sensíveis.
Fez -se de tudo para que o tema não viesse à tona e não fizesse parte da pauta nacional, mas o escândalo havido nos últimos sete anos, em que o número de imigrantes quadruplicou passando de 420 mil para 1,5 milhão, fez com que este se tornasse o assunto do dia e não mais passasse ileso pelos pingos da chuva.
Ressalvadas as devidas vênias, não há como negar que o mérito de se falar sobre o “elefante no meio da sala” deve-se, exclusivamente, ao partido CHEGA de André Ventura, que vem há anos apontando o dedo para a política de imigração de portas abertas.
Como água mole em pedra dura tanto bate até que fura, no último dia 28/10 os partidos da direita (o PSD, de Luís Montenegro – líder do governo – e o CHEGA de André Ventura-líder da oposição) se uniram e aprovaram a revisão final global da lei da nacionalidade, com os votos contrários do PS e dos restantes partidos da esquerda.
Se a união entre os partidos de direita era mais do que provável, nem todas as propostas sugeridas pelo CHEGA foram aprovadas. Não foi aprovada a perda automática da nacionalidade portuguesa àqueles que possam vir a cometer crimes graves Em Terras Lusas, mas foi aprovada a perda da nacionalidade àqueles que a conseguiram de forma fraudulenta.
Principais mudanças
Em geral, aumentaram os prazos para os imigrantes que já moram em Portugal pedirem a nacionalidade portuguesa. O diploma vai passar pelo Presidente da República, que pode decidir (ou não) enviá-lo para a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional ou publicá-lo de imediato.
A maior mudança, e que interfere diretamente na vida de muitos imigrantes, é o aumento do prazo de cinco para sete anos como o tempo necessário de residência legal para os imigrantes da CPLP e da União Europeia solicitarem a nacionalidade, e o aumento de cinco para 10 anos como o tempo necessário de residência legal para os imigrantes de países terceiros fazerem o mesmo.
Mas há ainda outras medidas que contemplam o diploma legislativo, como a necessidade de se comprovar que o requerente tenha meios de sobrevivência suficientes para viver em Portugal e que reconheça os símbolos nacionais portugueses.
Momentos de tensão
Como estancar o fluxo imigratório é a ordem do dia, uma vez publicada a lei os seus efeitos serão imediatos, o que significa que muitos desses 1,5 milhão de imigrantes que já vivem em Portugal vão ter que refazer seus planos.
Imagine a situação de um imigrante de um país terceiro que por cá vive e que estivesse muito perto de completar os cinco anos de residência legal para solicitar a sua nacionalidade portuguesa. Infelizmente, terá ele que esperar por mais cinco anos para tal. É uma mudança brutal em sua vida.
Situações como essas são corriqueiras e muitos desses imigrantes terão que repensar seus objetivos, o que inclui inúmeras opções – como até abandonar o país em que viveram , inclusive. Justa ou injusta, a situação legislativa está aí e os imigrantes já começam a procurar saídas jurídicas para fazer valer seus direitos.
Advogados já começam a sentir o peso da mudança da legislação da nacionalidade e estão atentos aos próximos capítulos dessa saga anti-imigração.
