O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho no regime 6×1, iniciando formalmente a tramitação do texto no Legislativo. A proposta foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e trata do fim da escala atualmente praticada em diversos setores.
Segundo Motta, a CCJ fará a análise de admissibilidade, etapa restrita à verificação da constitucionalidade do texto. Caso seja considerada admissível, a matéria seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito, antes de ir a dois turnos de votação no plenário. Para avançar, a PEC precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada turno.
Debate ampliado
O presidente da Câmara afirmou que, após a CCJ, será instalada uma comissão especial para ouvir diferentes setores da sociedade, com a intenção de construir um texto equilibrado. Em publicação nas redes sociais, disse que o objetivo é entregar “a melhor lei para os brasileiros”.
A jornalistas, reforçou que a discussão não terá cronograma apressado por envolver diretamente a maioria da população.
“Temos que ter responsabilidade com isso e a Câmara terá afinco em esgarçar o debate para que o melhor texto possível seja aprovado pelo plenário”, afirmou, ao justificar a ausência de prazos definidos para relatores e votações.
Unificação de propostas
A iniciativa reúne a proposta de Érika Hilton e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), consolidando o início da tramitação do tema na Casa. Motta defendeu que a PEC é o instrumento adequado para tratar da matéria no Congresso e disse apostar que a votação no plenário possa ocorrer ainda neste ano, após a fase de debates na comissão especial.
