A Câmara de Campinas aprovou em definitivo, na última sessão ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 156/25, que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto estiverem acessíveis a banhistas e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nesses equipamentos.
A proposta, de autoria da vereadora Débora Palermo (PL), foi batizada de Lei Manuela em referência à menina de nove anos que morreu em um hotel da cidade no final de 2024, após ser sugada por um ralo da piscina.
A nova regulamentação será aplicada a piscinas localizadas em praças esportivas, academias, clubes, condomínios, hotéis, pousadas, associações e estabelecimentos similares, desde que destinadas ao uso coletivo. Os dispositivos de segurança deverão ser instalados de forma a evitar riscos de acidentes com sucção durante o funcionamento dos equipamentos de circulação de água.
Repercussão e motivação familiar
A proposta foi justificada pela parlamentar com base em registros frequentes de acidentes fatais envolvendo esses sistemas, inclusive em Campinas.
“Não queremos que nenhuma criança ou adulto perca a vida como Manuella perdeu. São inúmeros os casos, no Brasil e no mundo, de acidentes fatais, porém evitáveis com medidas como as previstas neste projeto”, afirmou Débora, durante a defesa da matéria em plenário.
A vereadora mencionou ainda que o caso envolvendo Manuela Cotrin Carósio teve repercussão nacional e motivou outras cidades paulistas a adotarem legislação semelhante, algumas delas articuladas diretamente com familiares da vítima.
