O prefeito Dário Saadi sancionou nesta terça-feira (13) a Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela, que visa reforçar a segurança em piscinas de uso coletivo em Campinas. A lei proíbe o uso de motores de sucção enquanto a piscina estiver aberta aos usuários e obriga a instalação de dispositivos de proteção nos equipamentos. A iniciativa é da vereadora Débora Palermo.
A regulamentação vale para piscinas em praças esportivas, academias, clubes, condomínios, hotéis, pousadas, associações e outros locais de uso coletivo. Os dispositivos de segurança devem evitar acidentes por sucção durante o funcionamento dos motores de circulação de água.
Durante a manutenção, os responsáveis devem afixar avisos de que a piscina está fechada e que o motor de sucção está em operação. A lei também obriga a instalação de proteções nos sugadores, sistemas de alívio de pressão ou desligamento automático dos motores.
O descumprimento pode gerar multas a partir de R$ 7.649,40 e interdição da piscina. A proibição do uso de motores de sucção vale imediatamente, enquanto a instalação dos dispositivos de proteção deve ser feita em até 120 dias.
O que motivou a Lei Manuela
A lei é uma homenagem a Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em um resort de luxo em Campinas. O cabelo da criança ficou preso em um dispositivo de sucção da piscina. Manuela foi socorrida com vida, mas morreu 11 dias depois, no dia em que completaria 10 anos, em 23 de novembro de 2024.
