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Ex-BBB foi condenado a oito anos em regime semiaberto por crime de 2014 e pode recorrer em liberdade
Com o processo encerrado e com a decisão transitada em julgado, não há mais possibilidades de recursos
Para o TJ, esses ritos só podem ocorrer se forem entendidos como faculdades atribuídas ao presidente da Câmara ou a quem ele designar.
A ação judicial, protocolada em fevereiro deste ano, acusa Alexandre de Moraes de afrontar os princípios da liberdade de expressão.
Operação Sisamnes: Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
Novo comando do Superior Tribunal de Justiça foi eleito em abril; diversas autoridades devem participar da cerimônia, como Lula e Barroso
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