O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento de uma série de ações sobre o pagamento de “penduricalhos” (parcelas remuneratórias ou indenizatórias) no serviço público. O objetivo é definir se serão mantidas as decisões que suspenderam benefícios concedidos a servidores que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Em 5 de fevereiro, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam as verbas e agora o plenário analisa se elas devem retornar. Na Reclamação 88319, sob relatoria de Dino, o ministro vetou pagamentos indenizatórios não previstos em lei, além de proibir novos atos que permitam remunerações acima do limite. Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público
A medida abrange os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para a revisão e a suspensão definitiva desses pagamentos.
