O senador Flávio Bolsonaro registrou presença e votou a favor da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3). A votação ocorreu de forma remota, diretamente dos Estados Unidos, onde o parlamentar está há uma semana. Ele deixou o Brasil sem autorização da Mesa Diretora do Senado e descumpriu uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O plenário do Senado Federal aprovou a proposta por unanimidade nos dois turnos, com placares de 73 a 0 e 75 a 0. O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado.
Como Flávio Bolsonaro votou na sessão remota
Durante a sessão semipresencial, o senador utilizou o Sistema de Deliberação Remota para registrar seus votos. Entre as decisões, estão:
- Aprovação da PEC: Flávio votou a favor do texto-base encaminhado pelo governo federal sobre segurança pública.
- Recursos para as Forças Armadas: O senador apoiou a Emenda nº 85, apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta autoriza o Fundo Nacional de Segurança Pública a financiar ações militares contra crimes ambientais e fronteiriços, além de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- Maioridade penal: Flávio votou contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE). A medida pretendia retirar da PEC as emendas sobre a redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos. O plenário aprovou a separação do tema por 38 votos a 36. Com isso, a discussão seguirá em uma proposta independente.
Para permitir a participação do senador, o líder do PL, Carlos Portinho, afirmou que Flávio trocou o número do celular e habilitou o novo aparelho no sistema legislativo.
Saída do Brasil e investigações no STF
Flávio Bolsonaro viajou com a família no dia 27 do mês passado, logo após a derrota no segundo turno das eleições. A viagem ocorreu apesar de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão previa a entrega dos passaportes do senador à Polícia Federal.
O parlamentar também é alvo de dois inquéritos que tramitam na Suprema Corte em razão do foro privilegiado. Um deles investiga supostos esquemas de lavagem de dinheiro relacionados a empresas de apostas, conhecidas como bets. O advogado Willer Tomaz também aparece como investigado no caso.
Flávio justificou a viagem aos Estados Unidos alegando perseguição política.
Apesar de não ter apresentado um pedido formal de licença, o mandato do senador segue válido até janeiro de 2027. Até o momento, o Senado Federal não anunciou medidas para restringir o acesso do parlamentar às votações remotas.
Ação popular questiona salário e verbas de gabinete
A participação de Flávio nas votações à distância também gerou questionamentos jurídicos. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, coautor de uma ação popular que pede a suspensão dos salários e das verbas de gabinete do senador, criticou a continuidade do exercício do mandato no exterior.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, pontuou o advogado.
Segundo Marinho, o registro de presença no painel eletrônico não interfere no andamento do processo judicial. Ele também destacou que o próprio senador declarou interesse em residir fora do Brasil.
