O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família nesta quinta-feira (17), a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. A medida amplia o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691 e retoma o debate sobre o uso de benefícios sociais em períodos eleitorais. A decisão lembra uma estratégia parecida adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022, quando o então Auxílio Brasil subiu de R$ 400 para R$ 600 também na reta final da campanha.
Embora ambas as medidas impactem diretamente o bolso dos beneficiários em momentos de aparente disputa acirrada nas urnas, as regras orçamentárias e a duração dos reajustes revelam diferenças importantes no orçamento do país.
Como fica o novo valor do Bolsa Família em 2026
O novo decreto estabelece a correção com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os pagamentos atualizados começam no dia 19 de outubro, período que antecede um eventual segundo turno.
Com o reajuste, o benefício médio repassado às famílias sobe de R$ 675 para R$ 777. Veja a distribuição detalhada dos valores:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164 por integrante da família;
- Benefício Primeira Infância: R$ 173 por criança de zero a sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 58 por integrante enquadrado nas regras do programa;
- Benefício Complementar: valor necessário para garantir o piso de R$ 691 por família.
Atualmente, o programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias em situação de pobreza cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Para receber o recurso, os beneficiários precisam cumprir contrapartidas, como manter a frequência escolar das crianças e a atualização das vacinas na saúde.
O impacto fiscal e as justificativas do governo
A equipe econômica estima que o aumento gerará um custo adicional de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. Para os anos de 2027 e 2028, o impacto anual previsto chega a R$ 22,7 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garante que o remanejamento orçamentário viabilizou o ajuste dentro das regras fiscais vigentes. Segundo o ministro, a liberação dessa margem ocorreu, em parte, devido à redução da fila de espera do INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da medida por meio de nota oficial. O órgão esclarece que a recomposição da inflação sem expansão do número de inscritos atende à Lei nº 14.601/2023 e não viola vedações da legislação eleitoral.
As diferenças entre as medidas de 2022 e 2026
Embora a proximidade com o pleito aproxime os dois momentos políticos, os caminhos legais e o tempo de duração das propostas seguem modelos distintos:
O Bolsa Família em 2022
Em 2022, a gestão Bolsonaro recorreu ao estado de emergência para aprovar uma Emenda Constitucional que liberou gastos fora do teto de despesas. A medida injetou recursos extraordinários em programas sociais no período pré-eleitoral.
Em 2023, o piso de R$ 600 acabou mantido e consolidado de forma permanente no relançamento do Bolsa Família pela atual gestão.
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