A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na quarta-feira (28), um novo recurso da defesa de Robinho. Os advogados queriam levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a condenação do ex-jogador por estupro na Itália. Com a decisão, o STJ mantém o entendimento que autorizou o cumprimento da pena no Brasil.
Em julho deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão já havia negado outro pedido com o mesmo objetivo. Na ocasião, ele concluiu que os argumentos da defesa não atendiam aos requisitos necessários para levar a discussão ao Supremo.
Defesa aponta questões constitucionais
Os advogados de Robinho defendem que o STF analise o caso porque, segundo eles, a validação da condenação italiana envolve questões constitucionais.
Um dos argumentos diz respeito à classificação do crime nos dois países. Na Itália, o estupro é considerado crime comum, enquanto a legislação brasileira o classifica como hediondo. Por esse motivo, a defesa pede um novo cálculo da pena que o ex-jogador deve cumprir no Brasil.
Entretanto, Salomão entendeu que os argumentos envolvem questões de legislação comum. Portanto, segundo o ministro, a defesa deve discutir esses pontos no próprio STJ, sem encaminhar o caso ao Supremo.
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STJ autorizou cumprimento da pena no Brasil
Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ autorizou o início imediato do cumprimento, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana. Robinho acabou preso no dia seguinte à decisão.
A Justiça italiana condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo estupro cometido em 2013.
É importante destacar que o STJ não realizou um novo julgamento da acusação nem reavaliou os fatos e as provas do processo italiano. A Corte examinou apenas a possibilidade de executar a condenação estrangeira em território brasileiro.
Robinho obteve três reduções de pena
Nos últimos onze meses, Robinho conseguiu três reduções de pena que somam 301 dias, conforme as informações divulgadas. Os abatimentos ocorreram em razão de atividades de trabalho, estudo, qualificação profissional e leitura durante o período de prisão.
Em outubro de 2025, a Justiça reconheceu 49 dias de remição por estudos e outros 20 dias pela leitura de cinco livros. Assim, o ex-jogador obteve um desconto total de 69 dias naquela ocasião.
Posteriormente, em janeiro deste ano, a Justiça reconheceu mais 160 dias de remição. Na época, a defesa afirmou que o benefício resultou das atividades de trabalho e estudo realizadas durante a execução da pena.
Já em setembro, Robinho conseguiu reduzir a condenação em outros 72 dias. Dessa vez, a Justiça considerou atividades profissionais, cursos de qualificação pelo Senai, estudos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e leitura de obras literárias.
Por outro lado, a decisão não incluiu cursos a distância no cálculo. As remições seguem as regras da execução penal e reduzem o tempo de cumprimento da pena, mas não anulam a condenação.
Situação atual
Segundo a reportagem original, Robinho está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.
