A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A medida passou em dois turnos e agora seguirá para análise do Senado Federal. Os três deputados federais da Baixada Santista participaram da votação e foram favoráveis ao texto.
A proposta vem repercutindo por alterar um dos modelos mais comuns de jornada no país, especialmente em setores como comércio, serviços e atendimento. Atualmente, muitos trabalhadores atuam seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A PEC estabelece dois dias de folga por semana sem redução salarial.
Na região, votaram favoravelmente os deputados Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e Delegado da Cunha (União Brasil). Apesar de integrarem partidos com posicionamentos diferentes dentro da Câmara, os três parlamentares acompanharam a maioria dos votos favoráveis durante a sessão, em Brasília.
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Foram debatidos temas como qualidade de vida e produtividade.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). As versões iniciais defendiam uma jornada semanal ainda menor, de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.
Transição em etapas
Pela proposta aprovada na Câmara, a mudança será implementada gradualmente. Dois meses após a promulgação da emenda, trabalhadores da iniciativa privada já terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Nesse primeiro período de adaptação, a carga horária semanal dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cairá para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer após um prazo de 14 meses da promulgação da futura emenda constitucional. O texto também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas durante o período de transição.
Empresas e categorias poderão negociar jornadas diárias superiores a oito horas para adequação ao novo modelo, desde que sejam garantidos os dois dias de descanso semanal remunerado.
