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Proposta discutida na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado
Texto também prevê fim da visita íntima para condenados por estupro e aumento de punições previstas no ECA
Proposta em análise na Câmara amplia punições para quem dirige sob efeito de álcool
Deputado afirma que proposta alcançou número inédito de apoios em menos de um mês e prevê teto nacional para o imposto, além de lim...
Texto retira previsão de isenção de tributos e linhas de crédito após relator apontar inconstitucionalidade
Texto prevê descanso semanal de dois dias e limite de 36 horas semanais; regra não altera salários e será implantada de forma gradual
Texto contempla servidores da Câmara e do Senado com aumentos escalonados até 2029, gratificações de até 100% e licença compensató...
Projeto segue para o Senado e prevê impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões em 2026, com reestruturação de carreiras e expansão do ...
Com foco em votações no primeiro semestre, governo tenta avançar com pautas sociais enquanto oposição mobiliza CPIs e críticas ao STF
Candidatos precisam ter curso superior para concorrer às 70 vagas de analista e técnico legislativo
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