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Projeto endurece regras contra o crime organizado e segue agora para análise do Senado. Entenda o que muda
Texto é prioridade do governo Lula e mira PCC e Comando Vermelho; Polícia Federal critica limitações ao seu papel investigativo.
Proposta original previa endurecimento de penas e fortalecimento das investigações, mas relatório apresentado no Congresso preocupa a ...
Audiência debateu medidas para modernizar o setor e ampliar a segurança nos terminais.
Relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini prevê novas regras para fundos, apostas esportivas e ativos virtuais.
Propostas preveem novos crimes, penas mais duras e tramitação acelerada no Congresso Nacional; confira quais são os projetos.
Valor supera proposta do governo e será custeado com cortes em áreas como saúde, educação e assistência social.
A medida, ainda em julgamento, impacta diretamente o alcance de decisões judiciais em espaços sob jurisdição do Legislativo.
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos ataques em Brasília n...
Em menos de 1 minuto e ignorando questionamentos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final da PEC da Blindagem.
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