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Notícias projeto de lei

Brasil

CNH gratuita: como vai funcionar habilitação social para pessoas de baixa renda 

Presidente sancionou lei que permite a destinação de recursos arrecadados com multas para o custeio da carteira de motorista de inscrit...

Campinas e Região

Câmara vota projeto que garante 15 minutos de estacionamento gratuito em hospitais de Campinas

O projeto também determina que os estabelecimentos de saúde afixem cartazes informando sobre o direito à gratuidade

Baixada Santista

Cidade do litoral de SP pode se tornar capital simbólica do Brasil; saiba qual

Foi no município que a colonização do Brasil se consolidou a partir de 1532

proibição de propaganda de bets
Política

Senado barra propaganda de Bets com famosos

Projeto proíbe anúncios com influenciadores e impõe regras rígidas à publicidade de apostas no Brasil

senado
Brasil

Aprovada no Senado, nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem prós e contras bem estabelecidos

Ambientalistas, pesquisadores e parte da sociedade civil apontam que a nova lei pode abrir brechas para retrocessos na proteção ambiental

Praça Gil Mansur Santos Projeto de Lei
Baixada Santista

Em Santos, PL quer batizar praça com o nome de Gil Mansur

A matéria, que se trata do PL 187/2025, foi apresentada durante a 28ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santos

Campinas e Região

Câmara vota criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher em Campinas

A criação da pasta é necessária mediante à falta de proteção e defesa dos interesses das mulheres dentro da sociedade moderna

punição para uso de bebês reborn em filas preferenciais
Brasil

Projeto prevê multa de até R$ 30 mil para quem burlar filas com ‘bebês reborn’

Proposta quer punir quem tenta furar fila com bebês reborn para obter atendimento prioritário

audiencia publica
Campinas e Região

Audiência Pública debate criação de Comitê de Acompanhamento de Assédio Moral no serviço público de Campinas

O projeto pretende estabelecer um órgão institucional permanente, com a responsabilidade de acolher, analisar e formalizar denúncias d...

porte-de-arma.jpeg
Brasil

Comissão de Segurança autoriza porte de arma para advogados

O texto modifica o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento para permitir que advogados portem armas em todo o Brasil

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