Atenção: a matéria a seguir traz relatos sensíveis de agressão e abuso sexual e pode ocasionar gatilhos sobre estupro, violência contra a mulher e violência doméstica. Caso você seja vítima deste tipo de violência, ou conheça alguém que passe ou já passou por isso, procure ajuda e denuncie. Ligue para o 180.
“Ela não é apenas um pedaço de papel. Ela tem dentes.”
A definição da defensora pública Milena Cristina resume o papel das medidas protetivas de urgência: transformar uma situação de risco em uma resposta concreta de proteção.
Mas, antes de uma mulher chegar ao momento de ter uma medida protetiva nas mãos, existe uma etapa ainda mais difícil: encontrar forças para pedir ajuda.
Foi nesse ponto que Ana, nome fictício escolhido para preservar sua identidade, chegou. Aos 26 anos, depois de enfrentar agressões, ameaças e perceber que a violência poderia avançar, ela procurou a polícia em busca de proteção.
A decisão de denunciar deveria representar o início de uma saída. Mas, para muitas mulheres, esse caminho ainda é marcado por obstáculos, dúvidas e pela dificuldade de serem reconhecidas como vítimas.
É para proteger mulheres como Ana que existem as medidas protetivas de urgência. Previstas na Lei Maria da Penha, elas permitem que a Justiça determine ações imediatas para afastar o agressor, impedir novas aproximações e reduzir o risco antes que a violência chegue a consequências irreversíveis.
1. Procure ajuda
Vá à delegacia (DDM ou comum), Defensoria Pública ou Ministério Público.
Emergência: ligue 190.
2. Registre a denúncia
Relate a violência e solicite a medida protetiva durante o atendimento.
3. Análise da Justiça
O Judiciário avalia o risco rapidamente.
4. Proteção determinada
Afastamento do agressor, proibição de aproximação/contato e suspensão de porte de arma.
5. Se descumprir
Descumprimento é crime. Acione a polícia (190) e informe as autoridades.
- ✔ Não é preciso esperar nova agressão.
- ✔ Pode ser pedido mesmo sem testemunhas.
- ✔ Não precisa de advogado no pedido inicial.
- Emergência: 190
- Orientação e Denúncia: 180
Criada em 2006, a legislação transformou a forma como o Brasil passou a enfrentar a violência doméstica. Ao longo de duas décadas, passou por mudanças que ampliaram mecanismos de proteção, fortaleceram a responsabilização dos agressores e aproximaram Justiça, segurança pública e rede de atendimento.
“O maior avanço foi tirar a violência doméstica de dentro de casa e colocá-la como um problema de toda a sociedade”
— Liliane Doretto (delegada)Mas, entre o que está previsto na lei e o que acontece na prática, ainda existem desafios.
Os relatos de mulheres que buscaram proteção mostram que a medida protetiva pode representar um recomeço, mas também revelam que sua eficácia depende de uma rede preparada: profissionais capacitados, fiscalização, tecnologia e uma resposta rápida do Estado.
Porque a proteção começa antes da medida protetiva. Começa quando a mulher é ouvida, acreditada e acolhida.
Desde o último sábado (1), o VTV News publica uma série especial de sete matérias pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. Nesta edição, a reportagem mostra como funcionam as medidas protetivas de urgência, os avanços trazidos pela legislação e os desafios para garantir proteção às mulheres que buscam ajuda.
A primeira porta de entrada ainda é um desafio
Na teoria, esse é o caminho previsto pela Lei Maria da Penha. Na prática, porém, antes mesmo de conseguir essa proteção, muitas mulheres ainda precisam vencer outra barreira: serem ouvidas. Foi o que aconteceu com Ana.
Para Ana, o caminho até a proteção começou em uma delegacia comum. Depois de sofrer agressões e decidir denunciar, ela esperava encontrar acolhimento, mas relata que teve sua situação minimizada durante o atendimento.
“Eu procurei ajuda, mas naquele momento senti que a minha denúncia estava sendo tratada como algo sem importância.”
— AnaA jovem de 26 anos, relata que encontrou dificuldades ao registrar o boletim de ocorrência, já que procurou uma delegacia comum, e não uma Delegacia da Mulher. Segundo ela, o atendimento minimizou a situação, tratando o caso como algo comum e sem orientá-la a buscar uma unidade especializada.
Mesmo após o fim do relacionamento, Ana afirma que as ameaças continuaram. Mãe de um filho do agressor, ela conta que recebeu mensagens enviadas a familiares com ameaças contra sua vida.
“Eu tive um filho dele e ele começou a me ameaçar. Uma época me mandava áudios, não diretamente para mim, mas para a mãe dele, falando que meu filho ia crescer uma criança revoltada, sem mãe, porque ele ia me matar.”
Ao procurar novamente a polícia para registrar a situação e pedir a renovação da medida protetiva, Ana relata que enfrentou uma nova barreira. Desta vez, dentro do próprio sistema que deveria oferecer proteção.
“Ela me desencorajou a fazer o boletim de ocorrência, alegando que era só uma briguinha de casal e que logo, logo a gente voltaria. Eu disse que não, que eu queria fazer o boletim e que eu queria renovar minha medida protetiva contra ele.”
A resposta, segundo Ana, aumentou a sensação de insegurança.
“Eu já vi tanta mulher morrer com medida protetiva debaixo do braço. Você acha que isso vai te ajudar em alguma coisa?”
O relato de Ana revela uma das primeiras barreiras enfrentadas por muitas mulheres: antes mesmo de conseguir uma medida protetiva, é preciso vencer a dificuldade de ser ouvida e reconhecida pelo sistema de proteção.
Para especialistas, o primeiro atendimento pode definir se aquela mulher continuará buscando ajuda ou se retornará ao ciclo de violência.
“A mulher chega à delegacia, muitas vezes, no pior dia da vida dela”, afirma a delegada Liliane Doretto.
Medida protetiva: uma resposta antes que a violência aumente
A medida protetiva de urgência foi criada para impedir que a situação de risco avance.
Ela pode determinar, por exemplo:
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha foi permitir que a mulher não precise esperar uma agressão extrema para pedir proteção.
A defensora pública Milena Cristina explica que a medida protetiva pode ser concedida diante de uma situação de risco, sem a necessidade de uma longa investigação ou várias provas.
“A medida protetiva não precisa de outras testemunhas ou provas imediatas.”
Segundo ela, o objetivo é interromper a violência antes que ela se agrave.
“A Lei Maria da Penha mudou completamente o tratamento dado à violência doméstica, levando essas ocorrências muito mais a sério e criando mecanismos para garantir a vida, a dignidade e a integridade das mulheres.”
Para o Ministério Público, a rapidez também é essencial.
“No ambiente da violência doméstica, uma palavra-chave é celeridade, porque normalmente são situações que têm calor emocional. O papel central do Ministério Público é, recebendo a notícia, encaminhar rapidamente ao Judiciário os pedidos de medidas de proteção”, explica Fábio André Guaragni, do Ministério Público do Paraná.
Quando a proteção existe, mas o medo permanece
A medida protetiva representa um avanço histórico, mas especialistas alertam que ela não elimina todos os riscos.
Diretora executiva de uma multinacional, Kátia Regina viveu esse limite na prática. Ela conta que já havia denunciado o agressor e possuía uma medida protetiva quando sofreu uma nova violência.
“Eu havia registrado boletim de ocorrência meses antes da agressão. Eu tinha medida protetiva. Ainda assim, meu ex-companheiro conseguiu adquirir uma arma de fogo legalmente e continuava tendo facilidade para se aproximar de mim.”
O relato reforça um dos principais desafios atuais: fazer com que a proteção acompanhe o risco real enfrentado pelas vítimas.
Para Kátia, a pergunta feita às mulheres vítimas de violência precisa mudar:
“Quando alguém pergunta ‘por que ela não saiu antes?’, talvez a pergunta correta seja: ‘O que faltou para que ela pudesse sair com segurança?’”
— KÁTIA REGINAA frase resume uma das maiores dificuldades do enfrentamento à violência doméstica: romper o ciclo não depende apenas da vontade da vítima. Muitas mulheres enfrentam medo, dependência emocional, dependência financeira e preocupação com os filhos.
Quando a medida protetiva deixa de ser apenas um papel
Uma das mudanças importantes na legislação foi transformar o descumprimento da medida protetiva em crime. Antes, o agressor que ignorava uma determinação judicial nem sempre enfrentava uma consequência imediata.
Hoje, aproximar-se da vítima, manter contato ou descumprir as restrições impostas pela Justiça pode gerar responsabilização criminal e prisão.
A Defensora Pública Milena Cristina, resume a mudança ao destacar que a medida protetiva deixou de ser apenas uma determinação judicial sem consequência imediata.
“Hoje a medida protetiva não é apenas um pedaço de papel. Ela tem dentes.” Segundo a defensora, o descumprimento passou a ser considerado crime autônomo e pode levar à prisão do agressor.
Apesar do avanço, a punição precisa caminhar junto com a prevenção: a medida protetiva reduz riscos, mas não elimina sozinha o comportamento violento nem as causas que sustentam a violência.
Tecnologia como aliada: quando o botão do pânico devolve a liberdade
Nos últimos anos, a proteção prevista pela Lei Maria da Penha ganhou novos instrumentos tecnológicos. Entre eles estão o botão do pânico, aplicativos de alerta e o monitoramento eletrônico de agressores.
A lógica é ampliar a capacidade de resposta: identificar uma aproximação proibida e permitir que a vítima ou a rede de proteção consiga agir antes que uma nova agressão aconteça.
Mas, para mulheres que utilizam esses mecanismos, a tecnologia representa mais do que um equipamento. Ela pode significar a possibilidade de recuperar uma liberdade perdida pelo medo.
Tecnologia e Rede de Proteção às Vítimas
Botão do pânico
Permite pedir ajuda em situação de risco
Tornozeleira eletrônica
Permite monitorar aproximação proibida
Tecnologia precisa funcionar junto com uma resposta rápida do Estado
A jurista Laila Hage, sobrevivente de violência doméstica, conta que sempre soube que vivia uma relação abusiva, mas permaneceu durante anos pelo medo constante provocado pelo agressor.
Após denunciar, conseguiu uma medida protetiva e passou a contar com o monitoramento eletrônico do agressor integrado ao botão do pânico, recurso que mudou sua rotina e devolveu parte da segurança perdida.
“Com a tornozeleira eu me senti mais segura. Ela fazia com que eu soubesse, por exemplo, se eu chegasse ao shopping e o botão não apitasse, eu sabia que ele não estava ali. Se começasse a apitar, eu sabia que dava tempo de sair.”
Para Laila, o equipamento representava mais do que proteção: significava recuperar autonomia. “A tornozeleira ajuda porque você volta a ter domínio sobre a própria liberdade.” Mas essa sensação mudou depois que uma decisão judicial retirou a tornozeleira do agressor e, consequentemente, o botão do pânico que ela utilizava.
“Com a perda da tornozeleira, eu perco essa segurança. Eu estava mais segura para me movimentar na rua. Antes eu conseguia sair sabendo que, se ele estivesse a menos de 500 metros, o botão me avisaria. Hoje eu perdi essa segurança.”
— LAILA HAGESegundo Laila, a medida protetiva continua sendo fundamental, mas sua eficácia depende da forma como os mecanismos de proteção são aplicados.
“A medida protetiva é um sinalizador para o agressor de que ele está com um alvo nas costas e que, qualquer passo fora, ele pode ser preso. O ponto é que você passa a viver sabendo que está à mercê não exatamente da proteção, mas do medo que ele tem de ser preso.”
Ela alerta que a ferramenta reduz riscos, mas não elimina completamente o perigo. “Se ele não tiver medo, ou se o emocional dele superar esse medo, você continua à mercê de qualquer jeito.” E resume o desafio: “Ela só serve para balizar o medo. Esse balizamento pode aumentar ou diminuir o risco.”
“É uma roleta-russa. Você nunca sabe.”
— LAILA HAGEO botão do pânico como símbolo de recomeço
Para Cecília, nome fictício escolhido para preservar a vítima, o acesso ao botão do pânico trouxe uma sensação de segurança que ela havia perdido.
“Hoje me sinto mais protegida. Quando fui buscar o botão do pânico, vi o quanto de mulheres estão em busca da sua integridade física protegida. Somos frágeis e muitas estão buscando ajuda.”
Cecília também defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção, principalmente nos casos de descumprimento das medidas judiciais.
“Mudar as leis com punições mais severas, principalmente para descumprimentos.”
Ela também chama atenção para um desafio do monitoramento eletrônico: garantir que a tecnologia esteja voltada prioritariamente para a segurança da vítima.“O aparelho deveria apenas alertar à vítima que o agressor está próximo e não alertar também ao agressor que a vítima está no mesmo local.”
“O aparelho deveria apenas alertar à vítima que o agressor está próximo e não alertar também ao agressor que a vítima está no mesmo local.”
— CECÍLIAPara a delegada Liliane Doretto, a tecnologia representa um avanço, mas não substitui a atuação da rede de proteção.
“A medida protetiva salva vidas, mas não é um escudo invisível.”
Segundo ela, o principal desafio é agir antes que a violência chegue ao limite.
“Nosso desafio é agir antes que a violência chegue ao feminicídio.”Medida protetiva reduz riscos, mas não elimina todos os perigos”.
Medida protetiva reduz riscos, mas não elimina todos os perigos
A experiência de Laila mostra um dos maiores desafios atuais da Lei Maria da Penha: garantir que os mecanismos de proteção acompanhem o risco real vivido pelas mulheres.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que parte das vítimas de feminicídio já havia conseguido uma medida protetiva antes de ser assassinada.
Em 2025, cerca de uma em cada dez mulheres vítimas de feminicídio no Brasil tinha proteção judicial no momento da morte. Em São Paulo, o cenário foi ainda mais preocupante: aproximadamente uma em cada cinco vítimas contava com uma medida protetiva.
Os números revelam uma realidade complexa. Para conseguir essa proteção, muitas mulheres já precisaram superar diversas barreiras: reconhecer a violência, romper o silêncio, procurar ajuda, denunciar e conseguir uma decisão da Justiça.
Mesmo assim, em alguns casos, a medida não foi suficiente para impedir o desfecho fatal.
Especialistas ressaltam, no entanto, que os dados não significam que a medida protetiva não funciona. Ela reduz riscos, impede novas agressões em muitos casos e amplia a capacidade de resposta do Estado.
O desafio é que a proteção precisa estar acompanhada de outras ações: prevenção, acompanhamento dos casos, fiscalização das medidas e responsabilização dos agressores.
Em São Paulo, 2025 revelou uma contradição: ao mesmo tempo em que o Estado registrou aumento nas prisões de agressores, também teve o maior número de feminicídios da série histórica.
Foram cerca de 18,5 mil prisões relacionadas à violência contra a mulher e 270 feminicídios registrados no período.
Os números mostram que combater a violência doméstica exige mais do que punição. A atuação precisa começar antes que a ameaça se transforme em uma agressão irreversível.
“A medida protege, mas não elimina todos os riscos”
Quando a mulher procura ajuda e não é ouvida
A proteção começa antes da medida protetiva. Começa no momento em que uma mulher decide romper o silêncio e procurar ajuda.
A história de Naira Alencar, mostra como esse primeiro contato com a rede de proteção pode ser decisivo. Palestrante, empresária e sobrevivente de violência doméstica, ela conta que demorou a reconhecer a própria situação de violência. Antes das agressões físicas, vieram a violência psicológica, o controle, o isolamento e a perda gradual da autoestima.
Segundo Naira, a situação evoluiu até agressões graves, que quase tiraram sua vida. Depois de conseguir sair da relação e buscar ajuda, ela afirma que enfrentou uma nova barreira: a dificuldade de ser ouvida pelo sistema de proteção.
“Quando a polícia chegou, ele contou a história dele e a guarnição não quis nem me ouvir, nem sequer registrar um boletim de ocorrência ou me conduzir para a delegacia.”
— NAIRA ALENCARO relato de Naira evidencia um dos principais desafios no enfrentamento à violência doméstica: antes de garantir uma medida protetiva, o Estado precisa reconhecer a violência, acolher a vítima e oferecer uma resposta rápida e adequada.
Como resume a delegada Liliane Doretto:
“A mulher chega à delegacia, muitas vezes, no pior dia da vida dela.”
Denunciar continua sendo um processo difícil
Rebeca, nome fictício escolhido para preservar a vítima, conta que, no início, não percebia que estava vivendo uma relação abusiva. Segundo ela, a violência começou de forma silenciosa, com controle, grosserias e humilhações. Com o tempo, passou a identificar sinais que antes não enxergava, como o controle sobre suas atitudes, roupas e até sobre as músicas que ouvia.
A experiência de Rebeca ajuda a explicar um dado revelado pela Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e Nexus em 2025: em 70% dos casos de agressões graves contra mulheres, o autor era marido, companheiro ou namorado. Os dados mostram como os vínculos afetivos ainda estão no centro da violência doméstica e ajudam a explicar por que romper esse ciclo pode ser tão difícil.
Rebeca relata que só conseguiu denunciar depois de sair da convivência com o agressor.
“Fiz a denúncia somente depois que consegui sair da mesma casa que meu agressor. Mesmo assim foi muito difícil. Recebi julgamentos e humilhações.”
— REBECAA pesquisa também mostra uma mudança nesse cenário: em 2025, 17% das mulheres que sofreram agressão grave ainda conviviam com o agressor, um percentual menor do que os registrados nas primeiras edições do levantamento. O dado indica que mais mulheres têm conseguido romper relacionamentos violentos, mas também revela que milhões ainda permanecem presas a esse ciclo.
A orientação é que sinais como controle, medo, isolamento e perda de autonomia sejam vistos como alerta.
“Ao menor sinal de controle, medo, isolamento ou perda de autonomia, procure ajuda”, enfatiza a defensora pública Milena Cristina.
Por que muitas mulheres permanecem?
Principais Fatores de Permanência
Além da denúncia: mapa mostra os territórios onde a violência acontece
A violência doméstica costuma acontecer longe dos olhos da sociedade, dentro de casas e relacionamentos. Mas, quando as mulheres conseguem romper o silêncio e denunciar, essas histórias deixam de ser apenas experiências individuais e passam a revelar um retrato coletivo do problema.
Além dos mecanismos individuais de proteção, especialistas defendem que o enfrentamento à violência contra a mulher também depende de informação, análise de dados e planejamento. Mapear onde os casos acontecem ajuda a identificar regiões mais vulneráveis, orientar políticas públicas e fortalecer a rede de atendimento.
Um projeto de mapeamento da violência contra a mulher em São Paulo, desenvolvido pelo jornalista Iago Seo, busca revelar como esses casos estão distribuídos pelo território paulista e contribuir para o debate sobre prevenção e políticas públicas.
O levantamento reúne mais de 270 mil ocorrências de violência doméstica, feminicídio e tentativa de feminicídio registradas no Estado até abril de 2026.
Cada ponto representado no mapa indica uma região onde houve pelo menos uma ocorrência. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e organizados em uma ferramenta interativa que permite visualizar a concentração dos casos em diferentes bairros e municípios.
A metodologia utiliza boletins de ocorrência com informações geográficas válidas. Cerca de 92,2% dos registros possuem bairro identificado, abrangendo milhares de bairros distribuídos nos 645 municípios paulistas.
Na área de cobertura do VTV News, os dados revelam como os registros de violência contra a mulher se distribuem e se concentram em diferentes bairros e municípios.
Região de Campinas
RANKING DOS BAIRROS COM MAIS REGISTROS DE CAMPINAS
| 1º | Centro | 172 |
| 2º | Cidade Satélite Íris | 101 |
| 2º | Cidade Singer | 101 |
| 4º | Jardim Monte Cristo | 91 |
| 5º | Botafogo | 75 |
Em Campinas, entre os bairros com maior número de registros até 30 de abril de 2026 estão o Centro, com 172 ocorrências, Cidade Satélite Íris, com 101, Jardim Monte Cristo, com 91, e Botafogo, com 75 registros. Ao todo, o município reúne 1.235 bairros com ocorrências identificadas no levantamento.
Baixada Santista
RANKING DOS BAIRROS COM MAIS REGISTROS DE SANTOS
| 1º | Gonzaga | 124 |
| 2º | Ponta da Praia | 115 |
| 3º | Macuco | 103 |
| 4º | Rádio Clube | 93 |
| 5º | Vila Mathias | 87 |
Em Santos, os dados mostram concentração de casos em bairros como Gonzaga, com 124 ocorrências, Ponta da Praia, com 115, Macuco, com 103, Rádio Clube, com 93, e Vila Mathias, com 87 registros.
Para preservar a privacidade das vítimas, o mapa não apresenta endereços individuais. Nos casos sem localização precisa, os dados são representados pelo centro aproximado do município correspondente.
A iniciativa reforça um ponto central no enfrentamento à violência: entender onde os casos acontecem permite direcionar políticas públicas, ampliar serviços especializados e identificar regiões onde a prevenção e a proteção precisam chegar antes que a violência avance.
20 anos depois: a lei avançou, mas a proteção precisa continuar evoluindo
A Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica.
Criou caminhos para a denúncia, fortaleceu a responsabilização dos agressores e colocou a proteção das mulheres como uma responsabilidade do Estado e de toda a sociedade.
Mas os relatos mostram que a existência da lei, por si só, não encerra o desafio.
A medida protetiva precisa vir acompanhada de acolhimento. A tecnologia precisa estar conectada a uma rede preparada. A denúncia precisa ser recebida com seriedade. E a prevenção precisa começar antes que a violência chegue ao limite.
Como explica Fábio André Guaragni:
“O que nós temos, na verdade, é uma exposição da violência que antes não existia. Isso não indica necessariamente que temos mais violência, mas que temos mais revelação desses casos.”
Duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, um dos maiores avanços está justamente no fato de que mais mulheres conseguem romper o silêncio e buscar ajuda.
Mas o desafio permanece: garantir que, quando essa mulher decidir falar, ela encontre uma rede preparada para ouvir, proteger e agir.
“Pedir ajuda não é sinal de fraqueza. É um ato de coragem.”
— LILIANE DORETTO (DELEGADA)Acompanhe as próximas reportagens
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Amanhã (dia 5), a série especial do VTV News mostra quem está por trás da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. A reportagem explica como atuam os diferentes profissionais envolvidos no acolhimento, desde o primeiro atendimento até o acompanhamento após a denúncia, e destaca que a Lei Maria da Penha depende de uma rede preparada para funcionar na prática. Os conteúdos da série serão publicados sempre às 11h.
Serviço
Para denunciar casos de violência contra a mulher:
- Disque 190 (Polícia Militar)
- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, para orientações e denúncias
- Disque 181 (Disk Denúncia)
- Delegacias de Defesa da Mulher (veja os endereços)
- Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (acesse aqui)
- Atendimento presencial em delegacias de polícia e salas DDM Online (veja lista de endereços aqui)
