Lei Maria da Penha: o que acontece depois que uma mulher pede ajuda?

Atenção: a matéria a seguir traz relatos sensíveis de agressão e abuso sexual e pode ocasionar gatilhos sobre estupro, violência contra a mulher e violência doméstica. Caso você seja vítima deste tipo de violência, ou conheça alguém que passe ou já passou por isso, procure ajuda e denuncie. Ligue para o 180.

Ana, nome fictício escolhido para preservar sua identidade, havia passado por delegacias comuns antes de chegar a uma unidade especializada no atendimento às mulheres. Em alguns desses primeiros contatos, sentiu que a violência foi tratada como algo sem importância.

Na Delegacia da Mulher, a experiência foi diferente. Ela recebeu orientações sobre medida protetiva, abrigo, botão do pânico e atividades de apoio. Mais do que registrar uma ocorrência, encontrou profissionais que explicaram quais caminhos poderia seguir dali em diante.

A história de Ana mostra que pedir ajuda é apenas o primeiro passo. Depois desse momento, começa um percurso que pode envolver polícia, Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde, assistência social, atendimento psicológico e serviços de acolhimento.

Desde o último sábado (1º), o VTV News publica uma série de sete reportagens para mostrar o que mudou, o que ainda precisa avançar e, principalmente, as histórias de mulheres que conseguiram romper diferentes ciclos de violência. São relatos de sobrevivência, recomeço e busca por proteção.

Mas, afinal, o que acontece depois que uma mulher pede ajuda? E quem são os profissionais que transformam os direitos previstos na Lei Maria da Penha em acolhimento, segurança e apoio para reconstruir a vida?

Onde começa a rede de proteção?

A rede de proteção pode começar por diferentes portas. Não existe um único caminho obrigatório, porque cada mulher chega com uma necessidade diferente.

Em uma situação de risco imediato, o primeiro contato deve ser com a Polícia Militar pelo telefone 190. A mulher também pode procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher, uma delegacia comum, registrar a ocorrência pela internet ou buscar orientação pelo Ligue 180.

Mas a rede não começa apenas na polícia. Unidades de saúde, CRAS, CREAS, centros de referência para mulheres e a Defensoria Pública também podem funcionar como pontos de entrada.

A mulher não precisa registrar um boletim de ocorrência para procurar atendimento psicológico, social ou orientação sobre seus direitos. Esses serviços podem acolher, informar e encaminhar a vítima antes mesmo de ela decidir formalizar a denúncia.

Em entrevista à VTV News, a delegada Liliane Doretto afirma que o primeiro atendimento precisa ir além do boletim de ocorrência.

“A mulher não chega à delegacia apenas para registrar um boletim. Ela chega, muitas vezes, no pior dia da vida dela.”

O primeiro profissional precisa ouvir a vítima sem julgamentos, identificar se existe perigo imediato e explicar quais serviços podem ajudá-la.

O que acontece depois do primeiro atendimento?

Depois que a mulher entra na rede, começa uma sequência de atendimentos definida conforme o risco e as necessidades do caso. Não existe um percurso igual para todas as mulheres.

Se houver agressão ou ameaça, ela pode registrar a ocorrência e pedir proteção. Quando existem ferimentos, pode passar por atendimento médico e exame de corpo de delito. Se precisar de orientação jurídica, apoio psicológico, assistência social ou um lugar seguro, outros serviços entram no acompanhamento.

A ideia é que cada órgão cumpra uma etapa sem obrigar a vítima a começar tudo novamente. Polícia, Justiça, saúde e assistência social precisam compartilhar informações e encaminhar a mulher de um serviço para outro.

Segundo a delegada Milena M. Suegama, porta-voz da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica trabalham de forma integrada para agilizar o atendimento e reduzir a repetição do relato.

No estado de São Paulo, essa estrutura reúne 144 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 19 com funcionamento 24 horas, além de 235 Salas DDM instaladas em delegacias.

A rede também inclui DDM online, Cabine Lilás, Patrulha Maria da Penha, atendimento nos institutos médico-legais e o aplicativo SP Mulher Segura. Esses recursos atuam em momentos diferentes, desde o primeiro pedido de socorro até o acompanhamento da mulher após a concessão da proteção.

A proteção vai além da delegacia e da Justiça

Registrar uma ocorrência ou conseguir uma medida protetiva não encerra o atendimento. A partir desse momento, outros profissionais passam a fazer parte da rede de proteção para ajudar a mulher a recuperar a segurança e reconstruir a própria vida.

Dependendo de cada caso, a Defensoria Pública pode orientar sobre direitos como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divórcio. O Ministério Público e a Justiça acompanham as medidas previstas na Lei Maria da Penha, enquanto a assistência social avalia as necessidades da vítima e pode encaminhá-la para benefícios, moradia temporária e outros serviços de apoio.

A rede também passa pela saúde. Além de tratar possíveis lesões, médicos, enfermeiros e outros profissionais podem identificar sinais de violência, oferecer acolhimento e encaminhar a mulher para atendimento psicológico, assistência social e proteção jurídica.

Em entrevista à VTV News, a médica Débora Britto afirma que muitas vítimas procuram atendimento por causa de dores, crises de ansiedade ou outros sintomas, sem conseguir revelar imediatamente que vivem uma situação de violência.

“A reação do primeiro profissional pode definir todo o futuro da vítima.”

Segundo a especialista, um atendimento acolhedor pode ser decisivo para que a mulher se sinta segura para contar o que está acontecendo e aceite os encaminhamentos necessários. Por isso, a consulta não deve terminar no tratamento dos sintomas. Quando há suspeita ou confirmação de violência, a equipe de saúde também integra a rede de proteção e pode acionar outros serviços para garantir acompanhamento psicológico, assistência social e segurança.

Abrigos, benefícios e programas ajudam no recomeço

Nem sempre garantir a segurança significa apenas afastar o agressor. Em muitos casos, a mulher precisa deixar a própria casa e recomeçar a vida em outro lugar.

Quando permanecer no imóvel representa risco, a rede de proteção pode encaminhar a vítima e seus filhos para serviços de acolhimento. Os endereços são sigilosos e a permanência costuma ser temporária. Nesse período, equipes multidisciplinares oferecem atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e apoio para que a mulher possa reconstruir sua autonomia.

Além do acolhimento, alguns programas buscam reduzir a dependência financeira, um dos principais obstáculos para romper o ciclo da violência. Em São Paulo, por exemplo, mulheres com medida protetiva, em situação de vulnerabilidade e que atendam aos critérios do programa podem solicitar um auxílio-aluguel de R$ 500 por até seis meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. O benefício é concedido por meio da rede de assistência social dos municípios ou diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, nos casos previstos pelo programa.

Foi essa rede de apoio que ajudou Rebeca, nome fictício adotado para preservar sua identidade, a reconstruir a própria vida depois de deixar o relacionamento abusivo.

Hoje, ela afirma que romper o ciclo da violência não depende apenas da coragem de denunciar. Para ela, recomeçar só foi possível porque encontrou pessoas e serviços que ofereceram acolhimento, orientação e condições para seguir em frente.

Como essa rede funciona na Baixada Santista e em Campinas?

Na Baixada Santista e em Campinas, a rede de atendimento reúne Delegacias de Defesa da Mulher, Salas DDM com atendimento por videoconferência e articulação com as prefeituras para encaminhar vítimas a locais de acolhimento sigiloso, de acordo com informações da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Santos passou a contar, em 2026, com um sistema integrado para ocorrências de violência doméstica. A ferramenta permite que informações registradas pela Polícia Militar cheguem mais rapidamente à Polícia Civil e, com autorização da mulher, também à rede local de proteção.

A SSP também informa que o município está entre as cidades atendidas pelo monitoramento eletrônico de agressores. Quando há descumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a central responsável pode acionar a Polícia Militar.

Além dos serviços permanentes, a Secretaria de Políticas para a Mulher mantém ações itinerantes para ampliar o acesso ao atendimento. O Circuito Integrado reúne, em um mesmo local, serviços do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Já o Ônibus SP por Todas oferece acolhimento psicológico, atendimento social, orientação sobre direitos e encaminhamento para outros pontos da rede.

Essas iniciativas ajudam a aproximar os serviços especializados das mulheres e reduzem a necessidade de procurar diferentes órgãos separadamente para receber atendimento.

A rede funciona quando os serviços se conectam

Para Ana, o acolhimento encontrado na Delegacia da Mulher fez diferença porque o atendimento não terminou no registro da ocorrência. Ela recebeu informações sobre medida protetiva, abrigo, botão do pânico e outros recursos disponíveis para continuar protegida.

Já Rebeca encontrou no apoio psicológico, nas amigas e na independência financeira as condições para reconstruir a própria vida. As duas histórias mostram que a proteção não termina quando a mulher deixa a delegacia. Ela também depende do acompanhamento e das oportunidades oferecidas depois.

Esse é o papel de uma rede integrada. A mulher não deveria precisar descobrir sozinha qual órgão procurar em seguida nem repetir toda a história a cada novo atendimento. Segurança, Justiça, saúde e assistência social precisam compartilhar responsabilidades e acompanhar o caso conforme o risco e as necessidades de cada vítima.

A delegada Liliane Doretto resume a importância dessa atuação conjunta:

“A lei é muito boa, mas ela depende de uma rede funcionando: polícia, Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e acolhimento. Quando um desses elos falha, quem corre risco é a mulher.”

Pedir ajuda é o começo de um processo. Para que a proteção se torne real, a mulher precisa ser ouvida, orientada e acompanhada por profissionais preparados, desde o primeiro contato até a reconstrução da própria vida.

Amanhã (dia 6), a série especial do VTV News mostra por que essa rede ainda não chega da mesma forma a todas as mulheres e quais obstáculos permanecem, mesmo após 20 anos da Lei Maria da Penha. Os conteúdos serão publicados sempre às 11h.

Serviço

Para denunciar casos de violência contra a mulher:

• Disque 190 (Polícia Militar)
• Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, para orientações e denúncias
• Disque 181 (Disk Denúncia)
• Delegacias de Defesa da Mulher (veja os endereços)
• Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (acesse aqui)
• Atendimento presencial em delegacias de polícia e salas DDM Online (veja lista de endereços aqui)

Leia também na série 20 anos da Lei Maria da Penha:

• Lei Maria da Penha: a história que mudou o combate à violência contra a mulher no Brasil
• ‘Eu sobrevivi’: como a Lei Maria da Penha mudou histórias em 20 anos
• ‘Ele não vai começar te dando um soco’: as cinco caras da violência contra a mulher
• Após 20 anos, mulheres enfrentam barreiras para transformar proteção da Lei Maria da Penha em segurança real