Texto prevê descanso semanal de dois dias e limite de 36 horas semanais; regra não altera salários e será implantada de forma gradual
PL da dosimetria: texto amplia progressão de regime para crimes contra a democracia e pode ser questionado no STF
Proposta aprovada na CCJ segue para o plenário e pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores
Projeto foi aprovado por unanimidade e pena pode chegar a 120 anos
Ministro também fixou quórum qualificado de dois terços e vedou denúncias baseadas em votos proferidos no exercício da função
Projeto aprovado na Câmara amplia o benefício e segue para análise no Senado
Projeto aprovado prevê também descontos para rendas até R$ 7.350 e aumenta cobrança dos mais ricos
Para Girão, a fala da ministra Cármen Lúcia foi “intimidadora” e violaria preceitos constitucionais. Entenda o que pode acontecer.
A pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa
O pedido de indiciamento também aconteceu com nome de empresários do ramo de apostas
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