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Ministro também fixou quórum qualificado de dois terços e vedou denúncias baseadas em votos proferidos no exercício da função
Projeto aprovado na Câmara amplia o benefício e segue para análise no Senado
Projeto aprovado prevê também descontos para rendas até R$ 7.350 e aumenta cobrança dos mais ricos
Para Girão, a fala da ministra Cármen Lúcia foi “intimidadora” e violaria preceitos constitucionais. Entenda o que pode acontecer.
A pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa
O pedido de indiciamento também aconteceu com nome de empresários do ramo de apostas
Projeto proíbe anúncios com influenciadores e impõe regras rígidas à publicidade de apostas no Brasil
Ambientalistas, pesquisadores e parte da sociedade civil apontam que a nova lei pode abrir brechas para retrocessos na proteção ambiental.
Depoimento de Virginia Fonseca foi marcado por polêmicas, revelações e tensão
Servidores do Senado já podem folgar a cada três dias trabalhados
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